Política de Privacidade

A MuninAI valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais no contexto do website, do WhatsApp, dos fluxos de cadastro, matching, gestão de escala, check-in/check-out, avaliações, pagamentos, prevenção à fraude e antecipação de recebíveis.

1. Quem somos

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é MUNINAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.330.903/0001-86, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06545-000, Barueri, SP, Brasil ("MuninAI").

Canal de contato para assuntos de privacidade: bruno@muninai.com.br

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica, conforme o caso, a:

1. Médicos e demais profissionais que interajam com a MuninAI;
2. Representantes de hospitais, UPAs, clínicas, tomadores e entidades administradoras;
3. Visitantes do website;
4. Pessoas que se comuniquem com a MuninAI por WhatsApp, formulários, e-mail ou outros canais;
5. Usuários de serviços financeiros e operacionais acessórios, inclusive antecipação de recebíveis.

3. Quais dados tratamos

Podemos tratar, conforme a finalidade e o contexto:

3.1. Dados cadastrais e de identificação

Nome completo, telefone, e-mail, data de nascimento, nacionalidade, filiação, gênero quando necessário, CPF, RG, CNH, CRM, UF de inscrição, especialidade, RQE, ano de formação, instituição de ensino, documentos comprobatórios, foto de perfil, selfie, documentos fiscais e outros dados necessários à identificação e habilitação profissional.

3.2. Dados profissionais e operacionais

Histórico de plantões, disponibilidade, preferências de escala, especialidades, experiência, avaliações, reputação, feedbacks, confirmação de aceites, check-ins, check-outs, pontualidade, unidades atendidas, histórico de comunicação, registros de performance operacional e ocorrências.

3.3. Dados financeiros e de pagamento

Banco, agência, conta, chave Pix, comprovantes bancários, notas fiscais, recibos, dados de faturamento, informações de retenções, histórico de repasses, dados necessários à cobrança, compensação, conciliação e antecipação de recebíveis.

3.4. Dados biométricos e de validação reforçada

Selfie, reconhecimento facial, prova de vida, imagem, vídeo, voz ou outros identificadores biométricos eventualmente utilizados para autenticação, prevenção à fraude, validação de identidade, check-in/check-out e segurança operacional.

3.5. Dados de geolocalização e dispositivo

Geolocalização aproximada ou precisa, endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador, logs, cookies, metadados de autenticação e registros de uso.

3.6. Dados de comunicação

Mensagens, áudios, anexos, interações no WhatsApp, chatbot, e-mail, formulários, tickets, protocolos e demais conteúdos enviados ou recebidos nos canais da MuninAI.

3.7. Dados de terceiros e dados decorrentes de validações

Dados obtidos de hospitais, administradoras de escala, parceiros antifraude, bureaus, prestadores de assinatura eletrônica, provedores de pagamento, bases públicas ou semipúblicas e fontes lícitas para validação de identidade, qualificação, antecedentes, consistência cadastral, prevenção à fraude, cobrança e exercício de direitos.

4. Para quais finalidades usamos os dados

Tratamos dados pessoais para, entre outras finalidades:

1. Viabilizar cadastro, autenticação e acesso à Plataforma;
2. Validar identidade, habilitação profissional, CRM e documentos;
3. Identificar, ofertar, ranquear, priorizar e confirmar oportunidades de plantão;
4. Realizar matching, pré-seleção, gestão de escala e comunicação operacional;
5. Executar check-in, check-out, monitorar presença e prevenir fraude;
6. Realizar pagamentos, repasses, faturamento, conciliação e cobrança;
7. Ofertar, formalizar, operar e cobrar serviços de antecipação de recebíveis;
8. Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais e de compliance;
9. Manter trilhas de auditoria e produzir prova para exercício regular de direitos;
10. Melhorar produtos, modelos, fluxos, segurança, atendimento e performance da Plataforma;
11. Enviar comunicações operacionais, institucionais e, quando permitido, promocionais;
12. Proteger a segurança da Plataforma, dos usuários, da MuninAI e de terceiros.

5. Bases legais do tratamento

A MuninAI trata dados pessoais com fundamento nas bases legais admitidas pela LGPD, conforme o caso concreto, em especial:

1. Execução de contrato e procedimentos preliminares: para cadastro, matching, confirmação de plantões, check-in/check-out, repasses, suporte e serviços acessórios;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para retenções, obrigações fiscais, contábeis, prevenção à fraude, guarda de registros e atendimento a autoridades;
3. Exercício regular de direitos: para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, cobrança e produção de prova;
4. Proteção do crédito: quando aplicável a análise, cobrança e gestão de risco financeiro;
5. Legítimo interesse: para melhoria da Plataforma, segurança, analytics, prevenção a abusos, comunicações institucionais e gestão operacional de dados não sensíveis, observadas as salvaguardas cabíveis;
6. Consentimento: quando exigido ou adotado como base apropriada, especialmente para determinadas finalidades opcionais, comunicações promocionais e usos específicos que dependam de anuência;
7. Prevenção à fraude e segurança do titular, nos termos da legislação aplicável;
8. Bases legais específicas para dados pessoais sensíveis, quando cabíveis, inclusive para autenticação biométrica e prevenção à fraude, execução de políticas de segurança e outras hipóteses legalmente autorizadas.

6. Consentimentos específicos

Sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis, ao utilizar a Plataforma o titular poderá manifestar consentimento específico, livre, informado e inequívoco para:

1. Receber comunicações promocionais, informativas ou convites não estritamente operacionais;
2. Utilização de biometria, selfie, vídeo, voz ou reconhecimento facial para autenticação reforçada, prevenção à fraude e validação de check-in/check-out, quando esse tratamento depender de consentimento no caso concreto;
3. Compartilhamento de dados com parceiros financeiros para análise e contratação de antecipação de recebíveis;
4. Compartilhamento ampliado de dados com hospitais, tomadores, administradoras e parceiros operacionais na medida necessária para a prestação dos serviços;
5. Eventual reaproveitamento de interações, feedbacks e métricas para treinamento, calibração e melhoria de modelos, sempre respeitada a legislação aplicável e adotadas medidas proporcionais.

O titular poderá revogar consentimentos quando esta for a base legal aplicável, observados os efeitos da revogação e a manutenção dos tratamentos já realizados validamente, bem como das hipóteses em que outra base legal autorize a continuidade do tratamento.

7. Dados biométricos e geolocalização

7.1. Dados biométricos e geolocalização recebem tratamento reforçado pela MuninAI, em razão de seu caráter sensível.

7.2. Tais dados poderão ser utilizados para autenticação, prevenção à fraude, prova de presença, segurança operacional, confirmação de check-in/check-out, auditoria e exercício regular de direitos.

7.3. Sempre que possível e compatível com a operação, a MuninAI adotará medidas de minimização, retenção limitada, segregação de acesso, criptografia, pseudonimização e controles de segurança apropriados.

8. Compartilhamento de dados

A MuninAI poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

1. Hospitais, clínicas, UPAs, tomadores e entidades administradoras de plantões;
2. Empresas do grupo econômico e afiliadas;
3. Provedores de mensageria, hospedagem, analytics, CRM, assinatura eletrônica, biometria, geolocalização, antifraude, suporte e infraestrutura;
4. Bancos, instituições de pagamento, gateways, subadquirentes, parceiros financeiros, cessionários, factorings, fundos, securitizadoras e demais participantes da operação de pagamento ou antecipação;
5. Escritórios de advocacia, auditorias, consultorias e prestadores de serviços profissionais;
6. Cartórios, registradoras, bureaus, órgãos reguladores e autoridades públicas;
7. Terceiros envolvidos em operações societárias, reorganizações, due diligence, cessão de ativos ou sucessão empresarial, observadas salvaguardas razoáveis.

9. Transferência internacional

A MuninAI poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando utilizar fornecedores, infraestrutura em nuvem, ferramentas de comunicação, autenticação ou processamento localizados fora do Brasil, inclusive no contexto de serviços globais de tecnologia.

Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para assegurar nível adequado de proteção, na forma da legislação aplicável.

10. Decisões automatizadas

A Plataforma poderá utilizar tratamento automatizado de dados para apoio ou tomada de decisões relacionadas a cadastro, validação, matching, elegibilidade, reputação operacional, prevenção à fraude, gestão de risco, pagamentos e antecipação de recebíveis.

Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações adicionais e revisão nos termos da legislação aplicável, observados segredo comercial, propriedade intelectual, segurança da operação e limitações técnicas razoáveis.

11. Retenção e armazenamento

A MuninAI armazenará dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para:

1. Execução do contrato e da operação;
2. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
3. Exercício regular de direitos;
4. Prevenção à fraude e segurança;
5. Preservação de evidências e trilhas de auditoria;
6. Observância de prazos prescricionais e decadenciais.

Encerrado o tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

12. Segurança da informação

A MuninAI adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controles de acesso, autenticação, registros de evento, monitoramento, backups, gestão de vulnerabilidades e políticas internas.

Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável. Por isso, o titular também deve adotar boas práticas de segurança, como proteger seu dispositivo, seu WhatsApp, seus códigos de autenticação e suas credenciais.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as exceções legais, o titular poderá solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade, quando aplicável;
6. Informação sobre compartilhamentos;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
8. Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
9. Revisão de decisões automatizadas, quando cabível;
10. Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

As solicitações poderão ser feitas pelos canais indicados nesta Política e estarão sujeitas à verificação de identidade e à análise de viabilidade jurídica e técnica.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da MuninAI poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, autenticação, analytics, medição, personalização e melhoria de experiência.

O usuário poderá gerenciar preferências de cookies no navegador ou em ferramentas disponibilizadas pela MuninAI, observando que certas funcionalidades podem ser afetadas.

15. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes para fins de uso profissional. Caso a MuninAI identifique tratamento indevido de dados dessa natureza fora das hipóteses legais, adotará medidas cabíveis para correção, restrição ou exclusão, conforme o caso.

16. Atualizações desta Política

A MuninAI poderá atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente será disponibilizada em seus canais oficiais.

17. Contato

Para exercer direitos ou tratar de assuntos de privacidade, o titular poderá contatar a MuninAI por meio do email abaixo do encarregado:

Bruno Magrani — bruno@muninai.com.br